Direito Administrativo e Gestão Pública

  • Carga Horária

    480 horas/aula.

  • Horário (Quinzenal)

    Sextas-feiras - 18h30 às 22h.
    Sábados - 08h às 12h e 14h às 18h.

  • Coordenador

  • Financiamento

    Sob consulta.

Sobre

O Direito Administrativo é o ramo autônomo do Direito que estuda as regras e os princípios que regulam a função executiva do Estado, abarcando entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública com a finalidade de atingir o interesse público.
Apesar de sua autonomia, o Direito Administrativo necessita comunicar-se permanentemente com outros ramos do Direito Público: os Direitos Constitucionais, Tributário, Previdenciário e Penal, com maior afinidade. No entanto, uma leitura meramente jurídica a respeito do tema certamente traz uma visão estreita para aqueles que exercem suas funções no âmbito da Administração Pública. Com o advento do modelo gerencial, tornou-se ainda mais necessário um olhar diferenciado dos agentes públicos para a gestão.
A Pós Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública da Unifacisa busca exatamente promover essa interface, tornando os gestores públicos e operadores do Direito mais antenados com as exigências da modernidade que exigem uma gestão pública, não apenas baseada em um conjunto regras, métodos e procedimentos, mas também voltada a ofertar serviços públicos com qualidade e eficiência.

Público-Alvo

O Curso destina-se a Bacharéis em Direito, Advogados, Juízes, Operadores Jurídicos e do Direito, como também preparar profissionais para a Magistratura, Ministério Público e carreiras afins.

Início das Aulas

Em breve!

    Estrutura Curricular

  • Introdução ao Direito Médico e ao Direito da Saúde
  • A saúde na Constituição de 1988 e seus efeitos jurídicos
  • Introdução ao estudo da responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil do médico e dos profissionais da saúde
  • Provas em direito médico
  • Introdução ao estudo da responsabilidade penal
  • Direito penal médico
  • Qualificação e atuação médica
  • Políticas públicas de saúde
  • Responsabilidade civil do Estado e do servidor públicos nos serviços de saúde pública
  • Direito do consumidor aplicado aos serviços de saúde
  • A tributação dos serviços de saúde privados
  • Direito Empresarial aplicado às gestões de equipamentos de saúde
  • Relações de trabalho nas empresas de saúde
  • Patrimônios e contratos na área da saúde
  • Noções de medicina e odontologia legal
  • Conselhos profissionais de saúde e legislação aplicada
  • Bioética e a responsabilidade dos profissionais de saúde
  • Terminalidade da vida: aspectos jurídicos e éticos
  • Procedimentos Administrativos de Responsabilidade Ética
  • Metodologia do Trabalho Científico
  • Trabalho Monográfico ou Artigo Científico