Especialização em Direito Médico

  • Carga Horária

    480 horas/aula.

  • Horário (Quinzenal)

    Sextas-feiras - 18h30 às 22h.
    Sábados - 08h às 12h e 14h às 18h.

  • Coordenador

  • Financiamento

    Sob consulta.

Sobre

O curso de Especialização em Direito Médico e Gestão em Saúde, a ser oferecido pela UNIFACISA, visa a abordar os temas de maior evidência e importância que interessem a juristas, profissionais da saúde e gestores de clínicas e hospitais, com o objetivo de capacitá- los para o mercado de trabalho que, a cada dia, tem sido capaz de reunir essas áreas. O direito à saúde, inscrito no art. 6º da Constituição Federal de 1988, exige, para sua concretização e transformação em serviço, a atuação de uma série de profissionais. Além disso, o constituinte autorizou que a natureza de sua prestação pode ser pública ou privada, razão pela qual o seu enfoque dos desdobramentos jurídicos a respeito desta atividade torna se ainda mais amplo. O aumento vertiginoso do número de ações ajuizadas em face de médicos e outros profissionais da saúde, em virtude de eventuais erros cometidos em seus procedimentos ou por outras razões, a exemplo de má interpretação do diagnóstico e até de exercício ilegal da profissão, demonstra a necessidade de uma especialização ainda maior que comungue as duas áreas. Nesse sentido, profissionais da saúde e seus advogados precisam atentar para as peculiaridades que se criam em torno desse cenário.

Público-Alvo

Profissionais de saúde, especialmente advogados, médicos e entidades de assistência à saúde, profissionais da área jurídica.

Início das Aulas

Em breve!

    Estrutura Curricular

  • Princípios da Saúde
  • A saúde na Constituição de 1988
  • Judicialização da Saúde
  • Uma análise geral e especificidades do SUS
  • Introdução ao estudo da Responsabilidade Civil
  • Provas em Direito Médico
  • Erro médico e latrogenia
  • Danos indenizáveis e a ação de Responsabilidade Civil
  • Responsabilidade ética do médico
  • Introdução ao estudo da Responsabilidade Penal
  • Crimes mais comuns praticados no exercício da atividade médica
  • A ação penal no Direito Médico
  • Perícia no processo criminal
  • Políticas Públicas em saúde
  • Responsabilidade Civil do Estado e do servidor público
  • Direito do Consumidor aplicado aos serviços de saúde
  • A tributação dos serviços de saúde privados
  • Direito Empresarial aplicado às gestões de equipamento da saúde
  • Relações de trabalhos nas empresas de saúde
  • Patrimônios e contratos na área da saúde
  • Medicina e odontologia legal
  • Conselhos profissionais da saúde e legislação aplicada
  • Metodologia do Trabalho Científico
  • Trabalho Monográfico ou Artigo Científico