Pós-graduação em Direito Médico

  • Carga Horária

    480 horas/aula.

  • Horário (Quinzenal)

    Sextas-feiras - 18h30 às 22h.
    Sábados - 08h às 12h e 14h às 18h.

  • Coordenador

  • Financiamento

    Sob consulta.

Sobre

O curso de Especialização em Direito Médico e Gestão em Saúde, a ser oferecido pela UNIFACISA, visa a abordar os temas de maior evidência e importância que interessem a juristas, profissionais da saúde e gestores de clínicas e hospitais, com o objetivo de capacitá- los para o mercado de trabalho que, a cada dia, tem sido capaz de reunir essas áreas. O direito à saúde, inscrito no art. 6º da Constituição Federal de 1988, exige, para sua concretização e transformação em serviço, a atuação de uma série de profissionais. Além disso, o constituinte autorizou que a natureza de sua prestação pode ser pública ou privada, razão pela qual o seu enfoque dos desdobramentos jurídicos a respeito desta atividade torna se ainda mais amplo. O aumento vertiginoso do número de ações ajuizadas em face de médicos e outros profissionais da saúde, em virtude de eventuais erros cometidos em seus procedimentos ou por outras razões, a exemplo de má interpretação do diagnóstico e até de exercício ilegal da profissão, demonstra a necessidade de uma especialização ainda maior que comungue as duas áreas. Nesse sentido, profissionais da saúde e seus advogados precisam atentar para as peculiaridades que se criam em torno desse cenário.

Público-Alvo

Profissionais de saúde, especialmente advogados, médicos e entidades de assistência à saúde, profissionais da área jurídica.

Início das Aulas

Em breve!

    Estrutura Curricular

  • O Direito à saúde na Constituição de 1988, políticas públicas e a Judicialização da saúde
  • Direito médico, Bioética e Biodireito
  • Pesquisas envolvendo seres humanos e cadáveres e bioética sobre o fim da vida
  • Código de Ética Profissional
  • Sigilo Profissional e Marketing na área da saúde
  • Código de Defesa do Consumidor e os profissionais da saúde
  • Responsabilidade Civil médico-hospitalar
  • Responsabilidade Penal dos profissionais da saúde
  • Medicina Legal e perícia médica
  • Documentos médico-odontológicos e provas em direito médico
  • Responsabilidade Civil do Estado e dos agentes públicos nos serviços públicos de saúde
  • Conselhos profissionais de saúde e legislação aplicável
  • Procedimentos administrativos de responsabilidade ética
  • Cooperativas médicas e planos de saúde
  • Direito Empresarial aplicado às gestões de equipamentos de saúde
  • Compliance médico- hospitalar
  • A tributação dos serviços privados de saúde
  • Contratos na área de saúde
  • Direito do trabalho nas empresas de saúde
  • Mediação, Conciliação e Arbitragem médica
  • Metodologia do Trabalho Científico
  • Trabalho Monográfico ou Artigo Científico